Limites entre o lícito e o ilícito no que se refere à liberdade de expressão - Damiani , Felipe Jardim (Centro Universitário de Volta Redonda, 2023)
A presente monografia pretende refletir sobre as seguintes problemáticas: A liberdade de expressão é absoluta? Em caso negativo, como ela se equipara em relação a outros direitos fundamentais? A liberdade de expressão admite o discurso de ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos? Com essas perguntas busca-se entender a relevância da liberdade de expressão para sociedade e se há algum limite para esse direito. Também busca-se compreender o que seria o discurso de ódio e se o mesmo pode ser impedido. Para isso utilizou-se o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa, sendo objeto de estudo diversas jurisprudências nacionais e internacionais. Com isso se pode concluir que o discurso de ódio é uma materialização da liberdade de expressão. Sendo a liberdade de expressão um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, não pode reprimida. O discurso de ódio não pode ser impedido, mas pode ser evitado e sofrerá sanções previstas em lei.
Keywords: Liberdade de expressão; Discurso de ódio; Direito fundamental; Responsabilidade civil; Censura; Direito - monografia