Conhecimento e aplicabilidade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas escolas públicas e privadas da educação básica do Sul Fluminense, Rio de janeiro, Brasil

Abstract

A efetividade das políticas públicas de reparação e valorização da identidade negra depende de avanços no ensino sobre a temática racial, tanto para alunos quanto para professores. A Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afrobrasileira, e sua atualização pela Lei 11.645/08, que incluiu a temática indígena, são conquistas importantes. No entanto, ainda enfrentam desafios na implementação, especialmente na formação docente e na infraestrutura educacional. A falta de dados atualizados, materiais didáticos adequados e formação continuada são fatores que limitam o progresso das políticas antirracistas, ampliando as desigualdades educacionais. Este estudo visa analisar os desafios enfrentados por professores da educação básica na aplicação dessas leis. Utilizando uma abordagem quantitativa, foi enviado um questionário eletrônico a docentes da educação básica, abordando questões sobre formação e práticas em relação às Leis 10.639/03 e 11.645/08. A pesquisa, aprovada pelo Comitê de Ética do UniFoa, foi respondida por 69 professores do Sul Fluminense. Os resultados mostram que 42% dos docentes têm mais de 20 anos de formação, o que sugere dificuldades na implementação das leis, devido à formação anterior à obrigatoriedade dessas temáticas. Apenas 17% das escolas integram essas diretrizes nas práticas cotidianas, evidenciando a necessidade de maior comprometimento institucional e formação continuada.Mostrar mais