Navegando por Autor "Xavier, Letícia Faria"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Item
    Caso Lagrand: Corte Internacional de Justiça e sua função no contexto dos órgãos que compõem o sistema das nações unidas
    (2023) Xavier, Letícia Faria; Santos, Benevenuto Silva dos
    Esta monografia se concentra na análise da efetividade das decisões da Corte Internacional de Justiça, com foco específico no caso LaGrand. O objetivo do trabalho é investigar o grau de eficácia das sentenças emitidas por este tribunal, bem como os possíveis obstáculos que podem limitar a caracterização de uma decisão judicial como verdadeiramente eficaz. Além disso, o estudo explora as fragilidades das negociações internacionais, que podem levar a subversões e desafios imprevisíveis, frequentemente ignorando ou desafiando o amparo legal e as convenções internacionais. Esse exame crítico contribui para uma compreensão mais profunda da função da Corte Internacional de Justiça no contexto do sistema das Nações Unidas e suas implicações para o direito internacional.