Navegando por Autor "Teles, Luiz Carlos da Costa"

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    A gratuidade de justiça e a reforma trabalhista
    (2021) Teles, Luiz Carlos da Costa; Maciel, Álvaro
    A monografia tem por objetivo analisar os pontos principais e as consequências das mudanças que a reforma trabalhista através da Lei Nº 13.467 sancionada em 13 de julho de 2017 pelo Presidente Michel Temer, trouxe em relação a gratuidade de justiça, principais danos ou benefícios que essa reforma trouxe para o acesso à justiça no âmbito do direito do trabalho. Toda reforma é necessária com o passar do tempo, pois, ocorre mudanças na sociedade, porém, é necessário que ocorram mudanças para o progresso e não regresso de direitos que já foram conquistados, um desses direitos que temos é o acesso à justiça que está em nossa carta magna como direito fundamental, nenhuma reforma deve enfraquecer esse direito ou torna-lo mais difícil, pois, o acesso a justiço deve ser para todos de qualquer esfera da sociedade, Mauro Cappelletti em sua obra o acesso à justiça divide os movimentos renovatórios do acesso à justiça em três ondas, a primeira delas está relacionado à assistência judiciária aos pobres, a segunda com interesses difusos e a terceira tem a ver com a busca de meios para dar mais eficácia, celeridade e desburocratização ao processo.