Navegando por Autor "Ribeiro, Gleice Kelly da Silva"

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    Violência alimentar
    (2021) Ribeiro, Gleice Kelly da Silva; Cavaliere, Daniele do Amaral Souza
    Esta monografia trata do tema violência alimentar, no qual está ligado a negligência ou omissão do dever dos pais em assegurar o direito à alimentação da criança e do adolescente, direito este previsto na CF/88. Inicialmente aborda quanto ao instituto alimentos, sua origem, buscando esclarecer quanto ao seu conceito, e características da obrigação alimentar. Em seguida, será conceituado obesidade, que é uma consequência da violência alimentar, juntos com esse conceito e ligados aos direitos da criança e adolescente será exposto alguns dos princípios do Estatuto da Criança e Adolescente. Além disso, será abordado o dever do Estado quanto aos alimentos, se tratando de salário mínimo constitucional, tipos de violência e suas consequências, além de como a atual Pandemia colabora para o aumento da probabilidade da violência alimentar. O objetivo geral da pesquisa em questão, é analisar o que é abandono alimentar e as suas consequências, e os objetivos específicos será de conceituar o tema principal, demonstrar a efetividade da CF e ECA. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas a partir de livros de doutrina. Por fim, foram tiradas conclusões acerca dos limites das consequências da violência alimentar.