Navegando por Autor "Portilho, Luiz Felipe Borges"

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    A adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados do comércio eletrônico
    (2021) Rocha, Gustavo Henrique da; Portilho, Luiz Felipe Borges; Alves, Carlos Eduardo Teobaldo
    O presente trabalho foi elaborado com o intuito de apresentar o contexto de evolução da internet, a priori, descrevendo sobre o surgimento do comércio eletrônico, sua evolução e características, sobretudo no que tange a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, e como esta lei impactará as empresas, vez que tal tema é pertinente nos dias atuais. É utilizado o pensamento dedutivo de natureza qualitativa como método de abordagem, em razão do caráter interpretativo no domínio do comércio eletrônico. Já a técnica de pesquisa que fora adotada é a bibliográfica, baseada em doutrinas, artigos científicos, legislação e notícias. Já no que tange o objetivo, debate-se o tema e proporciona uma maior familiaridade ao possibilitar por meio do procedimento monográfico. O estudo desenvolve em seu primeiro capítulo o surgimento da internet e como isso ajudou no impulsionamento do comércio; consequentemente, é descrito o conceito de comércio eletrônico, bem como apresenta-se os contratos que são celebrados de maneira eletrônica, lojas virtuais e as legislações que são aplicadas à estas. Já no segundo capítulo, busca-se examinar a Lei Geral de Proteção de Dados, demonstrando o cuidado ao manter dados preservados, sejam estes pessoais ou sensíveis, bem como o consentimento de seu titular. Por último, em um terceiro capítulo, serão examinadas as disposições sobre a regulação da lei em âmbito do comércio eletrônico. Portanto, conclui-se que o brasileiro, usuário e titular de dados, precisa saber o que é proteção de dados pessoais, quais são seus direitos e como tudo isso funciona ao falar-se de comércio eletrônico.