Navegando por Autor "Pires, João Victor Martins"

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    A intervenção da defensoria pública como custus vulnerabilis em ações possessórias multitudinárias
    (2021) Pires, João Victor Martins; Henrichs, Marise Baptista Fiorenzano
    A monografia tem por objetivo analisar a possibilidade de auferir uma intervenção mais autônoma e independente da Defensoria Pública em um litígio coletivo de posse, pautado na sua atuação como custos vulnerabilis à luz da Constituição Federal, visto que a missão institucional desse órgão se alargou para a efetivação do seu papel de agente transformador da realidade social, consolidando no objetivo de concretizar justiça para a população em situação de vulnerabilidade. Por conseguinte, observar que esse perfil constitucional proporcionou um novo olhar na edição do Código de Processo Civil de 2015 destinado ao órgão em comparação ao exercício do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica. Para tanto, ao perquirir o estudo analítico dos artigos 554 § 1º e, 565 § 2º da Codificação processual, é notório que a sua interpretação deve ser dada à luz da Carta Magna de 1988, uma vez que a intimação da Defensoria deve ser colacionada quando apresentar partes vulneráveis no sentido organizacional. Desse modo, deve-se auferir uma amplitude na intervenção da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis nas ações possessórias multitudinárias efetivando sua luta no direito à posse.