Navegando por Autor "Oliveira, Luiza Pires Lôla de"

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    A punibilidade do psicopata no Sistema Penal Brasileiro
    (2023) Oliveira, Luiza Pires Lôla de; França, Alexandre Miguel
    A presente monografia tem por objetivo analisar as formas de julgamento e punição do psicopata frente ao sistema penal brasileiro, uma vez que ainda não há uma pacificação doutrinária sobre este assunto. Para isso, a pesquisa irá estudar o entendimento jurídico acerca da imputabilidade, semi-imputabilidade ou inimputabilidade do portador de psicopatia frente ao processo penal. Além disso, tem se o intuito de explorar as sanções penais utilizadas pelo ordenamento jurídico para punir esses agentes, como medidas de segurança detentivas ou restritivas e penas privativas de liberdade, de forma que este seja reinserido na sociedade após o cumprimento de sua pena, seja ela cumprida na prisão ou em um hospital psiquiátrico, e não haja sua reincidência, pois, este indivíduo coloca toda a sociedade em perigo.