Navegando por Autor "Oliveira, Carla Fernanda Pope de"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Item
    O processo de adoção no Brasil: as nuances que envolvem o instituto da adoção à brasileira
    (2021) Oliveira, Carla Fernanda Pope de; Maciel, Álvaro dos Santos
    A monografia tem por objetivo analisar o instituto da adoção no Brasil, especificamente, a modalidade da adoção à brasileira. Assim como todo o direito de família, a adoção sofreu grandes transformações ao longo dos anos, muitas alterações na legislação sobre o tema foram feitas, tanto no Código Civil quanto no Estatuto da criança e do adolescente (ECA), principalmente após o advento da Lei 12.010/09, que vai dispor, especificamente, acerca da adoção. No que diz respeito a adoção à brasileira, podemos conceituá-la como tomar para si filho de outrem, sem passar pelos trâmites legais que regem o processo de adoção. Também conhecida como adoção ilegal, esta prática está tipificada no art. 242 do CP, que impõe pena de 2 a 6 anos àqueles que cometem tal prática, entretanto, o parágrafo único do próprio artigo, já traz a exceção, dispondo que, se a prática for cometida em razão de reconhecida nobreza, a pena passa de 1 a 2 anos, podendo o magistrado excluí-la. Assim sendo, a presente monografia, vem trazer as nuances, os detalhes, e as peculiaridades desta modalidade de adoção, que ainda nos dias atuais, é tão presente na sociedade brasileira.