Navegando por Autor "Fonseca, Leonardo Pereira"

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    Os aspectos dos métodos alternativos de solução de conflito após 3 anos da vigência da Lei 13.105/15
    (2020) Fonseca, Leonardo Pereira; Henrichs, Marise Baptista Fiorenzano
    A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação e a perspectiva dos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos,três anos após a vigência da Lei 13.105/15, ilustrando os principais pontos e as controvérsias sobre assuntos específicos acerca do tema. Inicialmente faz-se uma análise histórica do instituto desde o direito romano até a atualidade do direito processual civil, onde percebe-se um grande avanço legislativo, sendo grandes marcos a Constituição Imperial de 1824, a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça e, por fim, o Código de Processo Civil de 2015. Também é pauta a análise de direitos submetidos à auto composição e os que são intransigíveis, trazendo ao leitor mais conhecimento sobre o assunto. O papel do magistrado como conciliador será trazido como uma crítica, analisar-se-á sua real função no processo e se o mesmo é a pessoa ideal para exercer a atividade conciliatória. E por último será analisada a arbitragem que hoje é um instituto do direito e que possui uma sistemática própria trazida pelas Lei 9.307/96 e 13.129/2015.