Navegando por Autor "Encarnação, Yasmim Barbosa da"

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    Indução ao suicídio qualificado: o modus operandi do século XXI
    (2021) Encarnação, Yasmim Barbosa da; Batitucci, Ericka Julio
    A monografia tem por objetivo analisar os efeitos do mundo virtual na esfera jurídica. A alteração do crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio ocorreu em razão da ausência de medidas legais aplicáveis aos agentes do jogo baleia azul em território nacional. Como resposta a sociedade e aos familiares das vítimas do jogo baleia azul, o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, foi alterado, incluindo em sua atual redação as práticas de induzir ou instigar a automutilação, como também a de prestar auxílio para sua prática. A necessidade de reformar as leis já existentes em nossa legislação, é de grande relevância e preocupação a vida da sociedade, tendo em vista o avanço da tecnologia e o fácil acesso a internet, os agentes que cometem crimes na internet ainda permanecem sem punição, pela ausência de medidas legais cabíveis a serem aplicadas.