Navegando por Autor "Batista, Fábio Pimentel"

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    Os desdobramentos da autonomia infantojuvenil: direitos e deveres parentais e a autonomia progressiva da criança e do adolescente
    (2021) Batista, Fábio Pimentel; Amaral, Daniele
    A presente monografia tem como pano de fundo a construção civilística atualizada dos direitos da personalidade, trazendo a importância em se trabalhar o Direito em situações concretas, que acabam revelando vulnerabilidades da criança e do adolescente, onde se estabelece a condição propícia para o desrespeito aos seus direitos. Buscando verificar o limite da atuação dos pais no exercício da autoridade parental, em face de uma construção da autonomia dos filhos em determinadas ocasiões. Pois, vem se tornando recorrente a hipótese dos pais, em razão de credo religioso, recusar que o filho seja submetido à transfusão de sangue e outros procedimentos, mesmo quando essa ação se torne imprescindível para a manutenção da vida do menor; outra situação é o próprio jovem recusar tratamentos médicos, colidindo com orientação do profissional de saúde e contra o desejo dos pais. Bem como uma breve síntese sobre a autonomia da família em determinadas questões e a intervenção do Estado-Juiz. E, por fim, estabelecer o enfrentamento de questões jurídicas que surgem com a gravidez precoce, não só de adolescentes, mas também de crianças. Dando particular enfoque à autonomia progressiva da criança e do adolescente de um lado e os deveres parentais do outro, para a defrontação dessa delicada situação, na busca da solução que melhor atenda aos interesses da menor gestante e aos direitos da criança ao nascer.