Navegando por Autor "Arruda, Julia Camargo"

Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Item
    Lei do feminicídio e aplicabilidade às mulheres trans
    (2020) Arruda, Julia Camargo; Hagino, Cora Hisae
    A monografia a seguir tem por objetivo analisar os aspectos culturais e sociais, assim como os constitucionais e penais, acerca do tema feminicídio, e como que ele pode ser aplicado aos atentados às mulheres trans no Brasil. O Brasil hoje é o 5º país do mundo que mais mata mulheres segundo o IBGE e o 1º país do mundo onde mais se matam transexuais, de acordo com a Organização Europeia de Transexuais. Esse estudo se faz muito necessário na atualidade, devido ao aumento expressivo da taxa do feminicídio e do homicídio contra as pessoas trans. Durante o presente estudo, faremos uma abordagem histórica a princípio, da violência contra a mulher sob a perspectiva de gênero, pincelando a diversidade sexual e a violação dos direitos. A proteção jurídica conferida as mulheres e mulheres trans segundo o Código Penal, também será aludida durante o estudo, bem como de que forma a Lei Maria da Penha influencia no modelo atual de discriminação e violência de gênero. Por fim concluiremos que a lei do Feminicídio deve ser aplicada em relação às mulheres trans em razão da equiparação da aplicação da lei, de forma a incluir de forma precisa as mulheres trans na intenção de diminuir a taxa de criminalidade contra as mesmas.